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NCPC. Ação de divórcio. Irregularidade na representação processual não sanada. Não conhecimento do recurso

Tribunal: TJRS

Tema(s): NCPC Ação de divórcio Irregularidade na representação processual não sanada Não conhecimento do recurso

Data de Publicação: 28/11/2016

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Agravo de instrumento. Família. Ação declaratória de parentalidade c/c petição de herança. Inadmissão de apelação por irregularidade na representação processual. Ausência de juntada de procuração no prazo determinado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de instrumento Família Ação declaratória de parentalidade c/c petição de herança Inadmissão de apelação por irregularidade na representação processual Ausência de juntada de procuração no prazo determinado

Data de Publicação: 25/11/2016

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Espólio. Representação processual. Inventariante. Regularização

Tribunal: TJPA

Tema(s): Espólio Representação processual Inventariante Regularização

Data de Publicação: 11/10/2016

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Ação Rescisória. Cabimento. Violação de literal disposição de lei. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável

Data de Publicação: 21/03/2012

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Recurso Especial. Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus. Legitimidade ad causam

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Ação de cobrança promovida em face do Espólio do de cujus Legitimidade ad causam

Data de Publicação: 26/10/2011

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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Família. Divórcio consensual judicial. Cônjuge morando no exterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Divórcio consensual judicial Cônjuge morando no exterior

Data de Publicação: 13/10/2010

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Destituição do poder familiar e adoção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição do poder familiar e adoção

Data de Publicação: 30/07/2008

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HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA - CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR, PROVAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER - REQUERIMENTO DE PROVAS - NÃO APRECIAÇÃO - PRISÃO DECRETADA - INSURGÊNCIA - CERCEAMENTO

Tribunal: TJSC

Tema(s): HABEAS CORPUS - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL DECRETADA - CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR, PROVAR O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE O FAZER - REQUERIMENTO DE PROVAS - NÃO APRECIAÇÃO - PRISÃO DECRETADA - INSURGÊNCIA - CERCEAMENTO

Data de Publicação: 10/04/2007

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ALIENAÇÃO. BEM COMUM. INTERDIÇÃO. AUTOR. MORTE. RÉ

Tribunal: STJ

Tema(s): ALIENAÇÃO BEM COMUM INTERDIÇÃO AUTOR MORTE

Data de Publicação: 14/02/2006

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